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DIREITO CIVIL LEI 10.406 10/01/2002 (LIVRO I PESSOAS - TITULO I -…

- - - - QUANDO NÃO SE DEFINE QUEM MORREU PRIMEIRO
    - - I - SE EXTREMAMENTE PROVÁVEL A MORTE DE QUEM ESTAVA COM PERIGO DE VIDA
      - PARÁGRAFO ÚNICO
        
        A DECLARAÇÃO DE MORTE NESTES CASOS SÓ PODE SER DEFINIDA DEPOIS DE ESGOTADAS BUSCAS. E DEVE SER FIXADA UMA POSSÍVEL DATA DE FALECIMENTO
      - II - DESAPARECIDO EM CAMPANHA OU FEITO PRISIONEIRO, NÃO FOR ENCONTRADO ATÉ 2 ANOS APÓS O TÉRMINO DA GUERRA
    - - AUSENTES QUANDO A LEI AUTORIZA SUCESSÃO DEFINITIVA
      - morte real: quando ocorre autopsia e gera atestado de óbito
    - - V - ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL OU EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO DESDE QUE O DE 16 ANOS TENHA ECONOMIA PROPRIA
      - IV - COLAÇÃO DE GRAU FACULDADE
      - III - EMPREGO PÚBLICO EFETIVO
      - II - CASAMENTO
      - MENORES
        
        PRATICA LIVRE
        
        AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU NA FALTA DE UM DOS DOIS
        
        INSTRUMENTO PÚBLICO INDEPENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, SENTENÇA DO JUIZ OUVIDO O TUTOR DESDE QUE TENHA 16 ANOS
    - - ÍNDIOS - LEGISLAÇÃO ESPECIAL
      - IV - OS PRÓDIGOS (GASTAM TODO O PATRIMÔNIO OU O COLOCA EM RISCO, SENDO NECESSÁRIO UM CURADOR PARA ADMINISTRAR OS BENS DO INTERDITADO)
      - I - MAIOR DE 16 E MENOR DE 18
      - III - EXCEPCIONAIS - DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO
      - II - BÊBADOS, VICIADOS EM DROGAS, DOENTES MENTAIS COM DISCERNIMENTO REDUZIDO
    - - III - PESSOAS QUE NÃO PODEM EXPRESSAR SUA VONTADE TEMPORARIAMENTE (PESSOAS EM COMA)
      - II - POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DIFICULTA O DISCERNIMENTO
      - I - MENORES DE 16 ANOS
    - - CERTIDÕES
        
        II - EMANCIPAÇÃO (INDEPENDÊNCIA) AUTORIZADA POR PAIS OU SENTENÇA DO JUIZ
        
        III - INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA
        
        I - NASCIMENTO, CASAMENTO, ÓBITOS
        
        IV - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA E DE MORTE PRESUMIDA
    - - I - SENTENÇAS DE NULIDADE OU ANULAÇÃO DO CASAMENTO, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL E RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
      - II - DOS ATOS JUDICIAIS OU EXTRA JUDICIAIS QUE DECLARAREM OU RECONHECEREM A FILIAÇÃO
  - - - PARÁGRAFO ÚNICO - ATO DESTE ARTIGO PRATICADO EM FINS DE TRANSPLANTE. LEI ESPECIAL
    - - PARÁGRAFO ÚNICO - ESTE ATO PODE SER LIVREMENTE REVOGADO A QUALQUER MOMENTO
    - - PARÁGRAFO ÚNICO MORTO: TERÁ LEGITIMAÇÃO PARA REQUERER A MEDIDA PREVISTA NESTE ARTIGO O CÔNJUGE SOBREVIVENTE, PARENTE EM LINHA RETA, OU COLATERAL ATÉ QUARTO GRAU
    - - PARÁGRAFO ÚNICO: MORTO OU AUSENTE, PODEM REQUERER PROTEÇÃO: CÔNJUGE, ASCENDENTES E DESCENDENTES
- - - - ESTADO ESTRANGEIRO
      - PESSOAS REGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    - - II - SOCIEDADES
      - III - FUNDAÇÕES
      - I - ASSOCIAÇÕES
      - IV - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (INCLUÍDO PELA LEI Nº 10825, DE 22/12/2003 )
      - V - PARTIDOS POLÍTICOS (INCLUÍDO PELA LEI Nº 12825, 22/12/2003)
      - VI - EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 12441, DE 2011)(VIGÊNCIA)
      - §1º LIVRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO INTERNA E FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, SENDO VEDADO AO PODER PÚBLICO NEGAR-LHES RECONHECIMENTO OU REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS E NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 10825, 22/12/2003)
      - §2º - AS DISPOSIÇÕES CONCERNENTES AS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES, SÃO OBJETO DO LIVRO II DA PARTE ESPECIAL DESSE CÓDIGO (LEI 10825, 22/12/2003)
      - §3º - PARTIDOS POLÍTICOS ORGANIZADOS E FUNCIONAM DE ACORDO COM LEI ESPECÍFICA (LEI 10825, 22/12/2003)
    - - II - OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
      - III - MUNICÍPIOS
      - I - A UNIÃO
      - IV - AUTARQUIAS E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS (REDAÇÃO LEI Nº 11107 DE 2005)
      - V - DEMAIS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO CRIADAS POR LEI
      - PARÁGRAFO ÚNICO: PJ DE DIREITO PÚBLICO, QUE SE TENHA DADO ESTRUTURA DE DIREITO PRIVADO, REGEM-SE AO QUE COUBER NO SEU FUNCIONAMENTO, PELAS NORMAS DESTE CÓDIGO.