DIREITOS DO NASCITURO
Inicio da personalidade

Concepção

Doutrinas

Teoria Natalista

Teoria Concepcionista

Direitos do Embrião

Código Civil

Nascimento

1916 e o de 2002

Direitos

Vida

Lei Penal

Art 124 a 128

Aborto

Gravidez decorrente de estrupo

Incoerência no sistema

Eca

Lei nº 8.069l

Interesses do nascituro

Dever de garantir

Vida Humana

Embrião no útero

Fecundação

Formação

Sistema Nervoso

Segunda semana de gestação