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PODER CONSTITUINTE (Originário (Caracteristicas (Político, inicial,…
PODER CONSTITUINTE
Originário
Poder de criar uma nova const
Caracteristicas
Político
inicial
Incondicional
Permanente
Ilimitado juridicamente
Autônomo
Dimensões
Formal
Atribui a juridicidade da CF
Material
Quais valores serão protegdos
Derivado
Caracteristicas
Derivado
Limitado
Juridico
Condicionado
Divisões
Reformador
Poder de modificar
Decorrente
Concedido aos estados para elaborar a CE
Titularidade
Do povo
Direto
Plebicito
Referendo
Indireto
Assembleia const