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ESTADO (Descentralização (Administrativa: Transfere a atividade (Serviços…
ESTADO
Concentração: Promove a extinção de órgão públicos. PJ da Adm. Púb. extingue órgãos antes existentes em sua estrutura, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências
DescOncentração
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Criação de vários órgãos, para distribuir competências dentro de uma mesma PJ
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Técnicas Administrativas
Razão da matérias: ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA: Ministério da Saúde, da Educação, Fazenda, Previdência.
Territorial ou Geográfica: Superintendencia Regional (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste, Centro- Oeste)
Hierarquia ou Grau: Ministérios, Superintendências, Delegacias.
Centralização
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Entidade Política: União, Estados, DF e Municípios.
Qdo a própria ADM. PUB. presta seus serviços diretamente a população por meio de seus órgãos e agentes políticos. EX: RFB, PF, PRF.
Descentralização
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Várias PJ, são 2 PJ envolvidas na relação (O ESTADO e a Entidade que recebe a atribuição)
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Exploram determinado Serviço Público: Transporte, Água, Comunicação.
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Política: Decorre diretamente da CF/88: União, Estados, Municípios e DF
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