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106 - 110 Indeferimento PI e improcedência liminar (Improcedência liminar…
106 - 110 Indeferimento PI e improcedência liminar
Indeferimento PI
Rejeição SEM exame mérito
SEEEEMPRE
Improcedência liminar do pedido
caso de julgamento antecipado sem oitiva do réu
situações dispensam aud instr e julg
COM exame do mérito
Novas hipóteses
Contrariar súmula STJ ou STF
Acórdão STJ e STF em repetitivos
demandas repetitivas ou assunção de competência
Súmula TJ - direito local
Não tem mais em causas repetitivas (prima facie)
RECURSOS
Apelação
Retratação em 5 dias
Não houver: citação para contrarrazões
Se houver: prosseguimento, com a citação
AI: se for em reconvenção