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APLICABILIDADE DAS NORMA CONSTITUCIONAIS (MARIA HELENA DINIZ (Normas de…
APLICABILIDADE DAS NORMA CONSTITUCIONAIS
JOSÉ AFONSO DA SILVA
Normas de Eficácia CONTIDA
Direta
Não integral
Imediata
Normas de Eficácia LIMITADA
Indireta
Reduzida
Mediata
Podem ser:
Normas definidoras de
princípios institutivos (Orgânicas)
Normas definidoras de
princípios programáticos
Normas de Eficácia PLENA
Direta
Integral
Imediata
MARIA HELENA DINIZ
Normas de Eficácia PLENA
Normas de Eficácia RELATIVA RESTRINGÍVEL
Normas de Eficácia ABSOLUTA
Imutáveis
Ex: cláusulas pétreas
Normas de Eficácia RELATIVA COMPLEMENTÁVEL
Normas de
princípios institutivos
Normas de
princípios programáticos
UADI LAMMÊGO BULOS
Normas de Eficácia EXAURIDA ou ESVAÍDA
Aplicabilidade esgotada
Ex: Algumas normas da ADCT