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Inquérito Policial (Procedimentos (Averiguar a vida pregressa do indiciado…

- - - - Não há contraditório e ampla defesa
      - não um processo
    - - advogado terá acesso a todas as provas (depois de produzidas)
      - preservar o indiciado e diligências
    - - quando a materialidade e autoria bem definidas
      - é apenas peça de informação
      - juiz não pode condenar apenas com base no IP, precisa de outras provas
    - - respeito à cronologia dos fatos
    - - só pode usar IP para cada crime
    - - não pode ser arquivado por autoridade policial
  - - - será ou não realizado pela autoridade
      - indeferimento
        
        requerer ao chefe de polícia
    - - Auto de prisão em flagrante [cognição coercitiva]
      - Requisição do juiz e do MP
      - Exame de corpo de delito
- - - - conhecimento da infração
      - comunicação por notitia criminis (B.O.)
        
        ≠ queixa-crime: iniciar ação penal privada
      - não pode ser por denúncia anônima (apócrifa)
      - diligências informais
        
        verificar se a denúncia é real
  - - - individualização do indiciado ou motivo de impossibilidade
      - testemunhas: profissão e residência
      - narração dos fatos e circunstâncias
    - - cabe recurso ao chefe de polícia (delegado-chefe)
      - a vitima pode ir direto ao MP e a entidade REQUISITAR
  - - - juiz
      - MP
- - - - concorda com o juiz: ele oferece a ação
      - concorda com o MP: obriga o juiz a arquivar
      - concorda com juiz: outro membro do MP p/ oferecer ação
- - - - 30 dias (solto)
      - 15 dias (preso), prorrog. + 15 dias
    - - 10 dias (preso)
      - 30 dias (solto)
- - - - juiz envia ao MP
- - - - Antes do inquérito, é preciso representação
- - - - NÃO será instaurado IP
        
        Termo Circunstanciado de Ocorrência (TC)
        
        Juizado Especial
        
        Termo de compromisso
        
        se recusar: auto de prisão em flagrante (instauração de IP)