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Lei Maria da Penha (Formas de Violência (Moral (Calúnia (Fato falsamente…
Lei Maria da Penha
Formas de Violência
Física
Integridade
Saúde Corporal
Psicológica
Dano Emocional
Diminuição da Autoestima
Moral
Calúnia
Fato falsamente definido
Difamação
Fato ofensivo à reputação
Injúria
Ofensa à dignidade
Sexual
Relações sexuais não consentidas
Agentes praticantes
Conhecido
Estranho
Familiar
Patrimonial
Delitos contra o patrimônio
Subtração
Destruição
Retenção
Pena
Multa
Detenção
Finalidade
Erradicar
Punir
Prevenir
Âmbito Jurídico
Direito Penal