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aula 6 SECEX (competências (apoiar o exportador e a indústria brasileira…
aula 6 SECEX
competências
propor
aplicação de medidas de defesa comercial. A CAMEX fixa direitos antidumping, compensatórias e medidas de salvaguarda
formular
propostas de políticas de comércio exterior
planejar, orientar e supervisionar
participar das negociações
de atos internacionais relacionados com o comércio de bens e serviços
implementar
os mecanismos de defesa comercial
regulamentar
os procedimentos relativos às investigações de defesa comercial
decidir sobre
decidir sobre a aceitação de compromissos de preço previstos nos acordos
a abertura de investigações e revisões relativas à aplicação de medidas de defesa comercial
apoiar o exportador e a indústria brasileira
orientar a indústria brasileira com relação a barreiras comerciais externas aos produtos brasileiros
articular-se com outros órgãos governamentais, entidades e organismos nacionais e internacionais para promover a defesa da indústria brasileira
formular a política de informações de comércio exterior e implementar sistemática de tratamento e divulgação dessas informações
promover iniciativas destinadas à difusão da cultura exportadora
submetido a investigações de defesa comercial no exterior
administrar, controlar, desenvolver e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
elaborar e divulgar as
estatísticas
de comércio exterior
assessorar e coordenar a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
estrutura
(5 departamentos)
b) DECOM (Departamento de Defesa Comercial)
Ao final da investigação, o DECOM propõe a aplicação dessas medidas, decisão esta que caberá à CAMEX
abertura e condução de investigações destinadas à aplicação de medidas de defesa comercial
apoio ao exportador em casos de defesa comercial
a) DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior)
operacional
controle administrativo no comércio exterior brasileiro
coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração dos módulos do SISCOMEX no âmbito do MDIC
coordenar a atuação dos demais órgãos anuentes de comércio exterior visando à harmonização e operacionalização de procedimentos de licenciamento de operações cursadas naquele ambiente
fiscalizar preços, pesos, medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e importação, diretamente ou em articulação com outros órgãos governamentais, respeitadas as competências das repartições aduaneiras
DEAEX
Departamento de Estatística e Apoio à Exportação
DECOE
Departamento de Competitividade no Comércio Exterior
c) DEINT (Departamento de Negociações Internacionais)
i) administrar o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC);
responsável pelas negociações internacionais brasileiras na área de comércio exterior (conhecimento técnico e especializado)
administrar os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil
estudar e propor alterações na TEC e na NCM
principal tarefa
formulação de propostas de políticas de comércio exterior
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
é um órgão da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
é órgão gestor do SISCOMEX