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Adoção Homoafetiva (União Homoafetiva (Amor, Afeto, Liberdade, Igualdade,…
Adoção Homoafetiva
União Homoafetiva
Amor
Afeto
Liberdade
Igualdade
Entidade Familiar
Dignidade da pessoa humana
jurisprudência
autonomia da vontade
União Estável
Decisão Vinculante
Sociedade
Preconceito
Religião Católica
Vulnerabilidade
Estado Laico
Direitos
Deveres
Religião Judaico-Cristã
Bons Costumes
Inclusão
Liberdade
Ato Personalíssimo
Adotante
Maioridade Civil
18 anos
Adotando menor de 12 anos
Representante
Autorização
Adotando maior de 18 anos
Audiência
Ouvido
Magistrado
Poder familiar
Pais Biológicos
Inexistência
Representado pelo Estado
Impedimento
Não Há
Artigo 5° CF/88
Artigo 43 ECA
Artigo 226 Caput CF/88
Artigo 1723 CC