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Direito Processual Penal - Aula 04 - Sujeitos Processuais (Do defensor do…

- - - - Exercido no curso do processo, com a finalidade de garantir a ordem dos trabalhos e a disciplina
    - - Relativo à condução do processo, no que toca à atividade-fim da Jurisdição (instrução, decisões interlocutórias, prolação da sentença, execução das decisões tomadas, etc.)
      - divide-se
        
        Poderes-meio
        
        atos cuja prática é atingir uma outra finalidade – a prestação da efetiva tutela jurisdicional, que se dividem em atos ordinatórios e instrutórios
        
        Poderes-fins
        
        relacionados à prestação da efetiva tutela jurisdicional e seu cumprimento, dividindo-se em atos decisórios (dizem o direito, condenando, absolvendo, etc.) e atos executórios (colocam em prática o que foi decidido)
  - - - II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
      - III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
      - IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito
      - I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito
  - - - I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles
      - II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
      - III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes
      - IV - se tiver aconselhado qualquer das partes
      - V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes
      - Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
- - - - Nas ações penais privadas exclusivas e na subsidiária da púbica, o ofendido atua como autor do processo
    - - Nas ações penais públicas que efetivamente tiverem sido ajuizadas pelo MP