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DIREITO DOS TRATADOS (Terminologias (Declaração (Princípios jurídicos,…

- - - - Propriamente ditas
      - Políticas ou morais
        
        Não são tratados
  - - - Econômica
      - Financeira
      - Comercial
      - Cultural
  - - - Direitos e deveres
  - - - Culturais e de transporte
- - - - Tratados como membros originários
  - - - Estados recebem cópias
        
        Assinatura por ordem alfabética
    - - Cada parte sua via
- - - - Bilateral
      - Multilateral ou coletivo
    - - Bifásico (stricto sensu)
        
        Assinatura
        
        Prenunciiativa
        
        Ratificação
        
        Confirmativa
      - Unifásico
        
        Assinatura
        
        Acordos executivos
  - - - Contratuais
      - Normativos
      - Mesmo tratado pode possuir ambas características
    - - Transitório ou de efeitos limitados
      - Permanentes ou de efeitos sucessivos
    - - Aplicação
        
        Ampla
        
        Aplica-se a todo território estadual
        
        Restrita
        
        Aplica-se a parcela do território
  - - - Aberto
      - Semifechado
        
        Requisitos
      - Fechado
    - - Perpétuo ou temporário
- - - - Mais estrita
        
        Assuntos de suas finalidades
- - - - Por maioria de 2/3 das partes presentes
      - Única versão autêntica
      - 2 versões autênticas e igual valor
      - Mais de duas versão autênticas e igual valor
      - 2 ou mais versões autênticas, mas com referência de interpretação a uma versão