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DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL - TEORIAS (Dualista (Distinção…
DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL - TEORIAS
Dualista
Impossibilidade de conflitos
Distinção entre
Conteúdos
Fontes
Origem
Objetos
Sistemas
Distintos e independentes
Monista (Hans Kelsen)
Sistema jurídico único
Correntes
Internacionalista
Primazia do Direito Internacional
Nacionalista
Primazia do Direito interno
Culto à Constituição
Direito Internacional
Mero desdobramento
Monismo temperado
Equivalência entre os sistemas
Conflitos
Critérios próprios de solução
Ex. revogação da lei antiga pela mais nova
Adotada pela CF/88
Divergência
Dualista
Razões
Formalidades do art. 5, parágrafo terceiro, da Constituição
Monista internacionalista
Jurisprudência unânime
Deve-se analisar o método hermenêutico-concretizador de Konhad Hesse (STF)
Posicionamento peculiar