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(CRÉDITO (COMÉRCIO (MERCADORIA (COMPRA E DEVOLUÇÃO) (Devolução: Lei 10…

- - - - Compra - Lei 10.833/03 art. 3º, I;
      - Devolução: Lei 10.833/03 art. 3º, VIII
        
        Alíquota será a mesma venda - Lei 10.833/03 art.. 3º §18
        
        Venda do regime cumulativo parcelado em 12 vezes - Lei 10.833/03 art.12 §6º
      - Estoque - Alíquota do regime cumulativo - Lei 10.833/03 art. 12 §1º
    - - Lei 10.833/03 art. 3º, III
    - - Lei 10.833/03 art. 3º, IV
    - - Base de Cálculo é a Depreciação - IN 457/04 art. 1º, II.
    - - Lei 10.833/03 art. 3º, IX
    - - Valor efetivamente pago das contribuições - Lei 10.865/04 art. 15 §1º