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DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUERITO POLICIAL (desenvolvimento IP (prazos…

- - - - atividade da policia judiciaria
      - procedimento administrativo
        
        natureza juridica do IP
      - presidido pela autoridade policial
      - não tem forma pré-definida / é informal / é discricionario
      - é escrito
      - é inquisitório / inquisitivo
        
        não há
        
        contraditório
        
        ampla defesa
        
        mas há defesa
        
        acesso amplo aos elementos de prova, que ja foram documentados - finalizado. somente se for para direito de defesa
      - sigilo / secreto
      - ODISEI
        
        Obrigatório/indisponível
        
        para o delegado
        
        dispensável
        
        para o MP
        
        inquisitivo
        
        não há contraditório e ampla defesa
        
        sigiloso
        
        exceção: advogado tem acesso aos elementos da prova que ja foram finalizados mas somente para defesa
        
        escrito
        
        informal/discricionário
        
        conveniencia e necessidade
        
        por isso nao tem vicios
        
        exceções
        
        exame de corpo e delito
        
        requisitos do MP e juiz
    - - JUSTA CAUSA
        
        para o MP
        
        prepara para a ação penal
        
        o IP não serve para o delegado
        
        o delegado nao pode dar fim o IP é o MP QUE PODE
        
        É INDISPONÍVEL E OBRIGATÓRIO
        
        Mas IP é necessário?
        
        NÃO
        
        pode ser dispensável para o MP
        
        o MP pode entrar na ação penal desde que tenha justa causa
    - - IMPO - infrações de menor potencial ofensivo
        
        todas as contravenções penais e crimes com penas maximas menores ou iguais a 2 anos
        
        troca o IP por TCO ou TC
        
        termo circustanciado de ocorrencia ou termo cirscuntaciado
  - - - com a informação que chega até o responsável pelo IP
        
        quem? DeLEGADO
        
        congnição
        
        imediata
        
        ninguem conta; ele ve o crime; ele le o crime no jornal - sempre sozinho
        
        IP delegado
        
        1 more item...
        
        mediata
        
        alguem conta; alguem vendo o crime e berra para o delegado
        
        juiz
        
        1 more item...
        
        MP
        
        1 more item...
        
        vítima ou representando legal
        
        1 more item...
        
        dealatio criminis
        
        terceiro não envolvido conta do crime
        
        2 more items...
        
        coercitiva
        
        obrigatória
        
        quando há lavratura de auto de prisão em flagrante
      - Instauração
        
        delegado
        
        portaria ou APF
        
        juiz e MP
        
        requisitar
        
        vitima e representante legal
        
        requerer
        
        delegado pode negar
        
        a vitima pode fazer um recurso para o chefe de policia se chma: inominado
      - Ação Penal
        
        Incondicionada
        
        IP e APF pde ser sozinho
        
        Condionada
        
        preciso da representação
        
        Privada
        
        so interresa a vitima participando, a vontada de vitima que manda
  - - - ordem lógica na cena do crime
        
        dirigir-se ao local do crime - isolar área, não haver mudança do local - peritos
        
        apreender objetos com relação ao fato
        
        colher provas
    - - reprodução simulada do fato
        
        desde que
        
        não seja contrária a moralidade e aos bons custumes
        
        participação
        
        não é obrigado, mas tem direito de estar la
    - - requerimento - pedir/solicitar
        
        vitima
        
        ofensor
      - requisição - constituição/lei
        
        mp
        
        juiz
    - - obrigatório pelo PCC
    - - ele é INFORMAL
        
        vicios nao tem força
        
        o que importa é ter justa causa para chegar a ação penal
        
        não se comunicam com a ação penal
    - - formalidade - somente o delegado pode realizar
        
        mas não é essencial, ou seja, pode não indiciar alguém
        
        promotor e juiz nao podem mandar delgado indiciar alguém
      - juízo de probabilidade
        
        escada de probabilidade de ser culpado
      - nomeação
        
        concurso público
        
        indiciado pode assumir
    - - RELATIVO
        
        pq não tem contraditório e ampla defesa
    - - constituição não tem
      - código tem
        
        até 3 dias, nao alcança advogado
    - - CPP
        
        10 PRESO
        
        não pode ser prorrogado
        
        30 SOLTO
        
        pode ser prorrogado n vezes
      - JF
        
        15 PRESO
        
        pode ser prorrogado + 15 dias
        
        30 SOLTO
        
        pode ser prorrogado por n vezes
      - Lei 11343 - drogas
        
        30 preso
        
        pode ser duplicado
        
        90 dias solta
        
        pode ser duplicado
      - economia popular 10 dias
      - militar
        
        20 preso
        
        40 solto
        
        prorrogado 20 dias
  - - - delegado
      - descritiva - não ha juízo de valor
      - objetivo
      - conta o que fez e o que não fez
      - não vincula ao MP (delegado bota rouba - MP bota furto)
      - caminho do relatório
        
        Ação penal pública incondicionada
        
        CPP - realatorio + autos
        
        juiz
        
        MP
        
        juiz
        
        1 more item...
        
        Na JF - realatorio + autos / Nível Estadual
        
        MP
        
        delegado
        
        pedidos de medidas cautelares
        
        prisão preventida
        
        vai para o juiz
        
        Na privada
        
        relatório + autos
        
        juiz
        
        o juiz aguarda a manifestação do seu representante legal - queixa crime (6 meses)
      - e daí MP?
        
        com o IP em mãos, o MP pode
        
        há justa causa
        
        faz denúcia
        
        propõe AP
        
        requisitar novas deligências indispensáveis/imprescindível
        
        pode-se considerar incompetente para julgar o caso - requer a remessa para o MP competente
        
        arquivamento indireto
        
        promover o arquivamento
        
        não tem justa causa
        
        não faz a denúncia
    - - ato pelo qual põe fim a persecução penal - no IP - antes da ação penal
      - como funciona?
        
        dono do IP promove o arquivamento
        
        MP
        
        pedindo fundamentalmente (quer dizer que não tem justa causa, que não irá realizar a denúncia) ao
        
        JUIZ
        
        concordo
        
        2 more items...
        
        discorda
        
        1 more item...
        
        ato adm complexo
        
        2 vontades
        
        juiz
        
        MP
        
        ato judicial
      - delegado não arquiva
      - ímplicito
        
        objetivo
        
        condutas A,B e C
        
        MP só aponta A e B na denúncia
        
        não pode, dai juiz faz uso do art 28 - chefe do MP (PGJ ou PGR)
        
        subjetivo
        
        agentes A, B e C
        
        MP só imputa A o crime
        
        não pode, dai juiz faz uso do art 28 - chefe do MP (PGJ ou PGR)
      - coisa julgada no arquivamento
        
        nós tivemos o arquivamento
        
        regra
        
        policia pode continuar investigando se tiver noticias de novas provas
        
        significa que: o arquivamento não faz coisa julgada material, so faz coisa julgada formal
        
        o arquivamento pode ser retrabalhado no mundo dos fatos, se encontrar algo mínimo para a justa causa o MP entra com a ação penal
        
        exceções
        
        coisa julgada material - a situação esta resolvida no mundo dos fatos- qe nao pode mais investigar
        
        não pode mais olhar este crime
        
        atipicidade
        
        excludente de ilicitude
        
        excludente de culpabilidade
        
        extinção de punibilidade