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Constituição (Classificação (CF/88): (Alterabilidade: rígida, Origem:…
Constituição
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Elementos:
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Limitativos:
Limitam o poder estatal, concedendo direitos e garantias fundamentais
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Conceitos:
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Jurídico:
Hans Kelsen
Sentido Positivo: é uma lei, a mais importante e fundamento de validade de todo ordenamento jurídico.
Sentido lógico jurídico: norma fundamental hipotética, não escrita
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