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FIDELIDADE PARTIDÁRIA (Justas causas (Substancial alteração do programa da…

- - - - Tolerância
      - Convivência harmônica
- - - - Suplentes
        
        Considera-se o primeiro da lista do partido e não o da coligação
        
        STF entende contrariamente
  - - - Curto lapso de tempo com a desfiliação
  - - - Estaduais
    - - Municipais
- - - - STF entende o contrário
- - - - Mais 30 dias aos demais colegitimados