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Legislação DPRF - Girão - Aula 07 - Habilitação de Condutores (Mudança e…

- - - - OBTENÇÃO da ACC e da CNH
      - RENOVAÇÃO da ACC e das categorias da CNH
      - ADIÇÃO e MUDANÇA de categoria
      - SUBSTITUIÇÃO do documento de habilitação obtido em país estrangeiro
    - - apto
      - apto com restrições
      - inapto temporário
      - inapto
      - inapto, inapto temporário ou apto com restrições no Exame de Aptidão Física e Mental poderá requerer reavaliação do resultado, no prazo de 30 dias
  - - - obtenção da ACC e da CNH
      - adição ou mudança de categoria
    - - obtenção da ACC
        
        mínimo 20 hrs (4 delas no período noturno
      - obtenção categoria A
        
        mínimo 20 hrs (4 delas no período noturno
      - adição categoria A
        
        mínimo 25 hrs (3 delas no período noturno
      - obtenção categoria B
        
        mínimo 25 hrs (5 delas no período noturno
      - adição categoria B
        
        mínimo 20 hrs (4 delas no período noturno
  - - - ao candidato considerado apto para conduzir ciclomotores, será conferida ACC provisória com validade de 01 ano, e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a autorização definitiva
- - - - condutor de veículos automotores e elétricos, de quatro rodas, não abrangidos pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500kg e cuja lotação não exceda a 08 lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria
      - Os condutores da categoria B estão autorizados a conduzir veículo automotor da espécie MOTOR-CASA, definida nos termos do Anexo I do CTB, cujo peso não exceda a 6.000 kg, OU cuja lotação não exceda a 08 lugares, excluído o do MOTORISTA
      - O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na CATEGORIA B
    - - condutor de veículos automotores e elétricos de 02 ou 03 rodas, com ou sem carro lateral
    - - condutor de veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500kg; tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria "B"
    - - condutor de veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 lugares, excluído o do motorista E, todos os veículos abrangidos nas categorias B e C
    - - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, TRAILER ou articulada tenha 6.000kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 08 lugares
  - - - pode conduzir B e C também
    - - pode conduzir também B, C e D
    - - B, C, D e E
- - - - no mínimo há 02 anos na categoria B, ou no mínimo há 01 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D
      - no mínimo há 01 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E
- - - - O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos AGRÍCOLAS poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B
- - - - deverá submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos aqui estudados, respeitada a sua categoria
    - - deverá ser obedecido o estabelecido no realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida