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Lei 5905/1073 Criação dos COFEN e CORENs (COREN (Receita COREN (3/4 da…
Lei 5905/1073
Criação dos
COFEN
e
CORENs
Os Conselhos são órgãos
DISCIPLINADORES
Censura - COREN
Suspensão - COREN
Máximo de
29 dias
Multa - COREN
De
1 a 10 anuidades
referente a categoria do infrator.
Cassação -
COFEN
Advertência verbal - COREN
Reservado, com assinatura de 02 testemunhas.
Sede do
COFEN
fica em
BRASÍLIA
COFEN
9
membros efetivos
São
eleitos
por
maioria de votos
na
Assembleia dos Delegados Regionais
Mandato de
3 ANOS
, com
UMA REELEIÇÃO
Receita COFEN
1/4 das multas aplicadas pelos CORENs;
1/4 das anuidades recebidas pelos CORENs;
Doações e legados;
Subvenções oficiais;
Rendas eventuais.
1/4 da taxa de expedição das carteiras profissionais;
COREN
Cada
ESTADO
tem um
COREN
5 a 21
membros, sendo o número sempre ímpar
Mandato de
3 ANOS
, com
UMA REELEIÇÃO
A votação será organizada pelo COFEN
Voto secreto e obrigatório
, com
multa
para aqueles que não tiverem uma falta justificada
Receita COREN
3/4 da taxa de expedição das carteiras profissionais;
3/4 das multas aplicadas
3/4 das anuidades recebidas
Doações e legados;
Subvenções oficiais;
Rendas eventuais.