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CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CAUSAS DE AUMENTO (Emprego de "armas"…
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CAUSAS DE AUMENTO
Concurso de agentes
Pressuposto
4 pessoas ou mais
Se reunirem :silhouette:
Incluem-se os participantes :silhouette: Fernando Capez
Autonomia da lesão corporal
2 crimes, devem ter penas somadas
App. incond.
Emprego de "armas"
Genero e não numero de armas :silhouette:Nelson Hungria, Magalhães Noronha
Pressuposto
Efetivamente usadas
Várias armas
Próprias e impróprias :silhouette: Victor Eduardo Rios; Cezar Roberto Bitencourt
De brinquedo
STJ
Não admite aumento
Excludentes de tipicidade
Intervenção médica ou cirúrgica, se justificada por perigo de vida
Coação para impedir suicídio