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AP (Conceito (D.Autonomo, Abstrato, Subjetivo, Público), Condições…

- - - - Quem da inicio
    - - Acusado
- - - - mediante denuncia do MP
      - Princípios
        
        obrigatóriedade
        
        Indisponibilidade
        
        Oficialidade
        
        intranscedencia
    - - Titulares da Representação
        
        Maior capaz
        
        21 ou mais
        
        18 a 21 pode ser o repre
        
        enfermo ou menor de 18
        
        Representante legal
        
        Não tem ou os interesses colidem? nomeará um curador
      - Morto ou ausente
        
        CADI
      - Prazo para repre
        
        6 meses do dia q vier a saber quem é o vagabundo
      - Retratação
        
        Antes da den
        
        retratação da retr
        
        n vinc o MP
  - - - Vit maior de 18 e capaz
      - Rep legal ou procurador com poderes esp
      - pessoas jurdicas
    - - Apenas o OFENDIDO
    - - O MP deve oferecer denuncia em 5 dias preso ou 15 solto
      - Após os 5 ou 15 dias o privado pode tomar posse temporariamente e tem o prazo de 6 meses p fazer
    - - Oportunidade
      - Disponibilidade
      - Indivisibilidade
    - - Antes da AP, independe do acusado
      - Perdão
        
        Após a AP
        
        Ato bilateral, depende dp acusado
        
        Se estende aos outros
        
        Se um negar este segue com a AP
    - - Deixar de promover o andamento por 30 dias
      - Se o cara falecer e ninguem for em 60 dias