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ADM Indireta (Sociedade de Ec Mista (Direito privado, Autorizada e criada …
ADM Indireta
Sociedade de Ec Mista
Direito privado
Autorizada e criada por lei
Serv publico ou ativ ec
capital misto em S/A
registro
Resp Objetiva quando em publico
CLT
Empresa Púbica
Capital publico
Atividade ec
Prestação de serv pub
Qualquer modalidade
Autarquia
Características
Direito Pub
Criada por lei
Atividades estatais
Capital pub
Controle de tut
Criada por lei
Divisão
Territorial
Institucional
quanto ao objeto
Regime comum
Regime especial
Ag reguladoras
Estrutura
Corporativas
Fundacionais
Fundações Públicas
Carateristicas
Criada e autorizada por lei
lei complementar define areas
Direito privado, mas pode ser fundação autarquica
CLT
Outorga por lei