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Os direitos do nascituro (teorias: (natalista- nascimento c/ vida…
Os direitos do nascituro
teorias:
natalista- nascimento c/ vida
concepcionista- concepção
personalidade condicionada- subordinada a um evento futuro
direitos extrapatrimoniais
durante a concepção
direitos patrimoniais:
após o nascimento com vida
direitos personalíssimos:
vida
proteção
pré natal
pacto de são josé:
direito a vida do nascituro
personalidade presumida:
antes do nascimento
mera expectativa de personalidade
código civil
art. 2°
lei
proteção e respeito ao nascituro desde a concepção
feto
legtimidade e dignidade
sujeito de direitos e deveres
relação jurídica
capacidade e personalidade atribuidos após nascimento com vida