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P. da territorialidade e extraterritorialidade (Ficam sujeitos à lei…
P. da territorialidade e extraterritorialidade
O Brasil utiliza a teoria mista ou Ubiguidade
Da-se o lugar do crime onde ocorreu no todo ou em parte, bem como onde produziu o resultado.
Nos crimes que ocorreram em local sem soberania de nenhum país mas em aeronave ou embarcação privada brasileira, ficará sujeito as leis brasileiras.
Também ficará sujeito a lei brasileira, se for embarcação estrangeira privado em território nacional.
Ficam sujeitos à lei brasileira ainda que cometidos em território nacional.
Os Crimes contra a vida ou liberdade do presidente.
Crime contra a fé pública.
Crime contra a administração pública.
Crime de genocídio quando cometido por brasileiro ou domiciliado no Brasil.
Em todos os casos, o agente será julgado no Brasil tenha ele sudo condenado em outro país ou não, se condenado, a pena será proporcionalmente atenuada.
Também serão punidos conforme a lei brasileira.
Os crimes que por tratado ou conferência o Brasil se obrigou a punir.
Os crimes praticados por brasileiros.
Os crimes praticados em aeronave ou embarcações brasileiras.
Para que os crimes citados à cima sejam punidos conforme lei brasileira, deve ser respeitados os seguintes critérios.
O agente deverá entrar em território nacional.
Ser o fato punível também no território onde foi praticado.
Estar entre os crimes em que o brasil permita a extradição.
Não ter o agente cumprido pena ou ter sido absolvido.