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LICITAÇÃO (elementos conceituais (Objeto da Licitação (Obras, Alienação,…
LICITAÇÃO
elementos conceituais
Procedimento Administrativo
Obrigatório -
Art. 37, XXI CRFB
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Fundações
SEM
EP
Fundos Especiais
Convocatório
aberto a todos que quiserem participar
Objeto da Licitação
Obras
Alienação
Serviços
Concessões e Permissões
Celebrar contrato Administrativo
Expectativa de Direitos
Melhor proposta
Finalidade
Buscar a melhor Proposta
P. Competitividade
Oferecer iguais condições
P. Isonomia
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Lei 12.349/10
Competência Legislativa
Art. 22 CRFB
Privativa da união para
normas gerais
Normas específicas
Entes federados
Lei 8.666/93 -
Lei Nacional
Pressupostos
Lógico
Pluralidade de Objetos e ofertantes
Inexigibilidade
Jurídico
Conveniência e Oportunidade
Inexigibilidade ou dispensa
Fático
Comparecimento de interessados
Dispensa de Licitação
Objeto
Imediato
Busca da melhor proposta
Mediato
O que a ADM deseja
Princípios
Gerais
LIMPE
Específicos
Vinculação ao instrumento
Julgamento Objetivo
Inalterabilidade do edital - RG
Sigilo até a abertura
Adjudicação Compulsória
Registro de Preços
Não vinculação
estabelece preferência
Utilização
Obrigatória pesquisa de mercado
Carona
Expressamente autorizada
Âmbito Federal
Art. 22, Lei 7.892/13
TCU
Considera fraude ao dever de licitar
AGU, ON 21
Vedada a adesão para Orgãos Federais