A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), recebeu alterações significativas que reformam o ensino médio. Por meio de medida provisória (MP), o governo prevê o aumento de carga horária anual mínima da etapa escolar de 800 para 1,4 mil horas progressivamente a partir de 2017. Também institui um currículo flexível, em que o aluno poderá cursar disciplinas optativas com ênfases em áreas específicas em pelo menos metade do total do ensino médio. O objetivo é implementar o tempo de ensino integral em todas as escolas, caracterizados por, no mínimo, 7 horas diárias. Também prevê que o currículo do ensino médio foque em cinco áreas fundamentais: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas, e formação técnica e profissional. E fica estabelecido como obrigatório o ensino de matemática e português durante os três anos do ensino. Fica definido também que o inglês será a opção de língua estrangeira que deverá ser ofertada, no entanto, não é obrigatório que ela seja ministrada durante toda a etapa escolar.
.