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MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE - PROCEDIMENTO (Liminar (Justificação…
MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE - PROCEDIMENTO
PI
Delimitação do objeto
Posse
Certa
Localizada
Identificação das partes
Valor da causa
Certo
Liminar
Justificação prévia
Corrente jurisprudencial
É imprescindível antes de indeferir
Se autor só postulou a liminar com base na documentação da inicial, ao juiz não é lícito determinar a justificação
Não cabe ao réu
Contestação
Arrolar testemunhas
Mas juiz pode pedir
Pode ser substituída por inspeção judicial
Não satisfação dos requisitos
Denegação
Impossível quando pedido cumulado com rescisão do compromisso de compra e venda
Medida cautelar ou tutela de urgência
Apenas nas ações de força velha
Contra pessoa jurídica de direito público
Incluem-se
Membros de direito público externo
Entes autárquicos
Não se incluem
Concessionárias e permissionárias
Personalidades de direito privado
Prazo
Manifestação do réu (não contestação)
Juiz decide
Execução
Mandato
Oficial de justiça
Imediata
Contra qualquer pessoa
Não cabem embargos do executado em ação possessória :silhouettes: predominante
Sentença tem força executiva
Ação possessória
Embargo de terceiro
Cabível (STF e STJ)