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Refúgio e asilo político (Refúgio (Requisitos (Extraterritorialidade…
Refúgio e asilo político
Asilo político
Pessoa perseguida por atitudes políticas
Vinculado
Conveniência
Presidente
Sem necessidade de fundamentação
Refúgio
Proteção internacional
Pessoa perseguida em seu território
Convenção de genebra
Estatuto dos refugiados (apátridas)
Requisitos
Sem crimes graves
Sem crimes contra humanidade
Extraterritorialidade
Ultrapassar a fronteira
Entre outros
Refugiado (conceito)
De fato
Temor de perseguição
Situação de vulnerabilidade
De direito
Consegue a proteção
Bem fundado temor de perseguição
Circunstâncias
Condição de mulher
Religião
Nacionalidade
Raça
Pertencimento a grupo social
Dimensão política
CONARE
Comitê Nacional dos Refugiados