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PRECEDENTE JUDICIAL - DEVERES GERAIS DOS TRIBUNAIS (Dever de coerência…
PRECEDENTE JUDICIAL - DEVERES GERAIS DOS TRIBUNAIS
Uniformizar jurisprudência
Divergência interna
Tribunal não pode ser omisso
Manter jurisprudência estável
Mudança justificada
Eficácia modulada (dever de estabilidade)
Observância dos próprios precedentes
Dever de Integridade e coerência
Premissas de interpretação
Termos dogmáticos, não filosóficos
Dois deveres
Difícil compreensão de um sem o outro
Tribunal pode ser coagido por ambos os deveres simultaneamente
Dever de consistência
Jurisprudência pode ser coerente, mas inconsistente (ratio decidendi fraca)
Pode ser íntegra, mas inconsistente (teorias obsoletas ou sem enfrentamento de todos os argumentos)
Precedentes bem fundamentados
Observados tanto na formação como na aplicação
Pressupostos para universalização da jurisprudência
Publicidade adequada
Reconhecimento das decisões como fonte de precedentes com força jurídica
Inércia argumentativa
Norma que
Estabelece necessidade de forte carga argumentativa para afastar o precedente
Facilita a elaboração da fundamentação
Preservação do status quo
Dever de coerência
Formal
Não contradição
Substancial
Conexão positiva de sentido
Externa
Sem contradição
Imposição da isonomia
Observação histórica e geográfica (órgãos)
Dever de autorreferência
Interna
Construção do precedente
Dever de fundamentação
Critérios de aferição
Conformidade com o repertório conceitual
Teoria geral do Direito
Dogmática jurídica
Recondução a uma mesma norma superior
Conformidade com os requisitos da coerência interna
Precedente
Certo
Claro
Coerente
Dever de integridade
Unidade do direito
Deveres dos tribunais (exemplificativo)
Decidir conforme o Direito
Impede
Voluntarismo judicial
Argumentações arbitrárias
Respeito à CF
Compreender o Direito como sistema normativo, e não um amontoado de normas
Observar as relações íntimas necessárias entre
Direito processual e material
Enfrentar, na formação dos precedentes, todos os argumentos