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DENÚNCIA E QUEIXA (Crimes de ação penal privada no CP (Calúnia, difamação…
DENÚNCIA E QUEIXA
Crimes de ação penal privada no CP
Calúnia, difamação e injúria
Alteração de limites, usurpação de águas e esbulho
Dano
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Fraude à execução
Violação de direito autoral, usurpação de nome ou pseudônimo
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento para fins patrimonias
Exercício arbitrário das próprias razões
Requisitos
Descrição do fato em todas as suas circunstâncias
Caso de concurso de agentes
Admissível narração genéria das condutas de cada um (STJ)
Qualificação do acusado ou dados que possibilitem identidade (prescindível)
Classificação jurídica do fato (não vincula o juiz)
Rol de testemunhas (se houver)
Pedido de condenação (pode estar implícito)
Endereçamento da PI
Nome, cargo e posição funcional do denunciante
Assinatura (não invalida)
Denúncia
AP Pública
AP Privada
Queixa
Pressupostos específicos
Bacharel em Direito
Pode exercer pessoalmente
Diligências a serem requeridas em juízo
Dispensa-se
Nome
Menção do fato criminoso
Denúncia alternativa?
Impossibilidade (jurisprudência)
Possível (corrente)