Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CPPM - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E DA UNIÃO (NA…
CPPM - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E DA UNIÃO
Crimes
Comissivos(Ubiquidade)
Modo Geral
1 - Lugar da infração
2 - Residência ou domicilio do acusado
3 - Prevenção
Modo Especial
Sede do lugar do serviço
Omissivos(Atividade)
Lugar do crime é o local da omissão
NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA(COMPETÊNCIA)
1 - Pela especialização das auditoria
HOJE NÃO EXISTE MAIS
2 - Pela Distribuição
3 - Por disposição especial
MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA
1 - Conexão ou Continência
Conexão(Ligação entre dois processos)
Liame entre diversos crimes
Duas ou mais pessoas praticando dois ou mais crimes
Concurso de crimes ou de agentes
Continência -> somente uma conduta
2 - Prerrogativa de posto ou função
Ex: oficial general comete crime militar
3 - Desaforamento