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ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA (Receita (Estágios (Previsão (Considerará…
ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA
Receita
Etapas
Planejamento: estimativa.
Execução
Controle e Avaliação
Estágios
Previsão
Considerará: alterações na legislação tributária, índice de preços, crescimento econômico...
Demonstrativo da evolução (3 anos anteriores) e da projeção (2 anos seguintes).
Lançamento
Conceito: consiste na verificação da procedência do crédito fiscal; na apuração do devedor e; na inscrição do débito.
Tipos
Por declaração
(ou misto), p.ex. IE
Por homologação
(ou autolançamento), p.ex. ICMS
De ofício
(ou por direito), p ex. IPTU e IPVA
Recolhimento
: é o repasse feito dos intermediários que arrecadaram à conta única do Tesouro.
Arrecadação
: é o pagamento dos recursos devidos ao Tesouro, realizado para agentes de arrecadação ou bancos autorizados..
O estágio do lançamento não é obrigatório e se aplica somente às receitas de natureza tributária.
Despesa
Etapas
Planejamento: fixação, descentralização, POF e licitação.
Execução
Controle e Avaliação
Estágios
Empenho
Conceito: ato da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Tipos
Global (pagamentos parcelados, p.ex. contratos).
Por estimativa (quando não se sabe ao certo a importância a ser paga, como luz, água...
Ordinário (pagamento de uma só vez, valor certo).
Em casos especiais, previstos na legislação, será dispensada a
nota de empenho
, p ex.: sentenças judiciais.
Fixação (numericamente igual à previsão da receita, em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário)
*pré-empenho: reserva de dotação orçamentária enquanto ocorrem etapas anteriores ao empenho, como a licitação.
Liquidação
Verificação do direito líquido e certo do credor por meio da apresentação de atos e documentos comprobatórios do implemento de condição.
Verificação da origem e objeto do gasto; a quem pagar e; a quantia exata a ser paga.
Pagamento
: é o efetivo desembolso do Poder Público, realizado por cheque ordem de pagamento ou crédito em conta. Operacionalizado por tesouraria, pagadoria pública ou bancos credenciados e, excepcionalmente por adiantamento.
Os estágios da despesa são sequenciais e obrigatórios.
Regime orçamentário
Receita: caixa
(arrecadação).
Despesa: competência
(empenho).
Regime contábil
(patrimonial)
Receita: competência
(lançamento)
Despesa: competência
(Empenho)