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Direito Penal - Aula 06 - Dos Crimes Contra o Patrimônio (Do Dano (dano…

- - - - reclusão, de um a quatro anos, e multa
      - aumenta 1\3
        
        crime praticado durante repouso norturno (STJ entende que se aplica ainda que se trate de residência desabitada) [aplicável tanto na forma simples como na qualificada]
      - Diminui de 1 a 2\3 e pode substituir reclusão por detenção, ou só a multa (furto privilegiado)
        
        criminoso primário e coisa de pequeno valor
        
        possível em crimes qualificados se a qualificadora for de ordem objetiva, pequeno valor e primariedade
      - reclusão de 2 a 8 anos, e multa
        
        destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa
        
        com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza
        
        com emprego de chave falsa (A LIGAÇÃO DIRETA EM VEÍCULO NÃO É CONSIDERADA CHAVE FALSA)
        
        mediante concurso de duas ou mais pessoas
      - Reclusão de 3 a 8 anos
        
        subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (Se o veículo não chegar a ser levado para outro estado ou país, embora essa tenha sido a intenção, NÃO HÁ FURTO QUALIFICADO TENTADO)
    - - quando pega algo com a intenção de devolver. NÂO È CRIME
    - - segundo stf e stj
        
        quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa
      - tentativa é possível
  - - - detenção, de seis meses a 2 anos, ou multa
- - - - reclusão, de quatro a dez anos, e multa
      - aumentada de 1\3 a metade
        
        violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (O USO DE ARMA DE BRINQUEDO NÃO GERA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA)
        
        se há o concurso de duas ou mais pessoas
        
        se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância
        
        se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
        
        se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
        
        7 a 15 anos e multa
        
        se da violência resulta lesão corporal grave
        
        20 a 30 anos
        
        se resulta morte
    - - própria
        
        quando o agente aplica força contra a vítima
      - imprópria
        
        quando aplica alguma medida que torna a vítima indefesa
    - - o agente que rouba alguma coisa para somente usá-la e devolver
        
        AQUI É CRIME
    - - STF e STJ adotam a teoria em que o crime se consuma quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa
  - - - reclusão, 4 a 10 anos, e multa
      - aumenta 1\3 até a metade
        
        se é cometido por duas ou mais pessoas
        
        emprego de arma
      - lesão corporal grave
        
        reclusão, de sete a quinze anos e multa
      - morte
        
        reclusão, de vinte a trinta anos e multa
      - reclusão, de seis a doze anos e multa
        
        Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem
    - - sexual
        
        teremos estupro
      - meramente moral, sem valor econômico
        
        constrangimento ilegal
      - devida
        
        crime de exercício arbitrário das próprias razões
    - - se trata de crime formal, se consuma com o mero emprego da violência ou grave ameaça
    - - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
      - pena
        
        reclusão, de um a três anos e multa
    - - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate
      - pena
        
        reclusão
        
        8 a 15 anos
        
        reclusão de 12 a 20 anos
        
        se o sequestro dura mais de um dia
        
        se o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60
        
        se é cometido por quadrilha ou bando
        
        reclusão, de 16 a 24 anos
        
        se resulta lesão corporal grave
        
        24 a 30 anos
        
        se resulta morte
        
        pena reduzida de 1 a 2\3
        
        Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado
- - - - detenção, de um a seis meses, e multa
  - - - detenção, de seis meses a três anos, e multa
- - - - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência
  - - - detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa
  - - - detenção, de um mês a um ano, ou multa
- - - - reclusão, de um a quatro anos, e multa
      - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa
        
        em depósito necessário
        
        em razão de ofício, emprego ou profissão
        
        na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial
  - - - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa
    - - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público
      - recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços
      - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social
    - - primário e de bons antecedentes
      - tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios
      - o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social (o FATO É ATÍPICO, aplicando-se o princípio da insignificância)
    - - ativo
        
        responsável tributário
      - passivo
        
        união
    - - no momento em que se exaure o prazo para o repasse dos valores
      - CRIME OMISSIVO PURO, não é possível a tentativa
  - - - detenção, de um mês a um ano, ou multa
      - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa
    - - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio
      - quem acha coisa alheia perdida, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente, dentro de 15 dias
- - - - reclusão, de um a cinco anos, e multa
      - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência
    - - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
      - Disposição de coisa alheia como própria
      - Defraudação de penhor
      - Fraude na entrega de coisa
      - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (única das hipóteses que acontece crime formal)
      - Fraude no pagamento por meio de cheque
        
        *A emissão de cheques sem fundos para pagamento de dívidas de jogo NÃO CONFIGURA CRIME
    - - concurso formal, se a potencialidade lesiva do falso se exaure no estelionato, o crime de estelionato absorve o falso
    - - o agente é PRIMÁRIO e o prejuízo é DE PEQUENO VALOR. Nesse caso, o Juiz pode reduzir a pena ou aplicar somente a pena de multa
  - - - natureza binária, dependendo do sujeito ativo
        
        Momento consumativo para o próprio beneficiário dos valores indevidos
        
        Trata-se de crime permanente, que se “renova” a cada saque do benefício indevido
        
        Momento consumativo para terceira pessoa que participou do delito
        
        Ocorre com o recebimento da vantagem indevida pela primeira vez
  - - - detenção, de 2 a 4 anos, e multa
    - - emissão do título. tentativa é possivel
  - - - reclusão, de 2 a 6 anos e multa
    - - com a prática do ato pela vítima, pouco importando se o agente aufere o proveito ou se a vítima vem a ter efetivo prejuízo (Posição do STF)
  - - - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa
  - - - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada
      - entregando uma mercadoria por outra
      - pena
        
        detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa
    - - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa
    - - aquele que exerce atividade comercial
    - - efetiva entrega ou venda da mercadoria. tentativa é admitida
  - - - detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa
    - - Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena (perdão judicial)
  - - - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular
    - - o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou a assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente fato a elas relativo
      - o diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade
      - o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, sem prévia autorização da assembléia geral
      - o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite
      - o diretor ou o gerente que, como garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade
      - o diretor ou o gerente que, na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios
      - o diretor, o gerente ou o fiscal que, por interposta pessoa, ou conluiado com acionista, consegue a aprovação de conta ou parecer
      - VIII - o liquidante, nos casos dos ns. I, II, III, IV, V e VII
      - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que pratica os atos mencionados nos ns. I e II, ou dá falsa informação ao Governo
    - - acionista que, a fim de obter vantagem, negocia voto nas deliberações de assembléia geral (dolo específico aqui)
    - - sócio-fundador
      - sujeito passivo
        
        qualquer pessoa
    - - mera realização das condutas (CRIME FORMAL), sendo irrelevante a efetiva ocorrência de prejuízo
      - A tentativa é admissível somente na forma comissiva (Fazer declaração falsa...)
  - - - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
    - - a mera emissão do conhecimento de depósito ou warrant, não importando se há ou não prejuízo a terceiros
      - A tentativa NÃO É ADMITIDA, eis que o crime é UNISSUBSISTENTE
  - - - detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa
    - - Somente se procede mediante queixa, ação penal PRIVADA
    - - devedor e credor
    - - o agente pratica efetivamente o ato de alienação ou destruição do bem, ou simula a existência das dívidas, não importando se há o efetivo prejuízo
- - - - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa
  - - - Aqui o agente sabe que a coisa é produto de crime e a adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta (não é necessário o conluio entre o receptor e quem praticou o crime anterior)
      - consumação
        
        se dá com a efetiva inclusão da coisa na esfera de posse do agente (CRIME MATERIAL)
    - - Aqui o agente não adquire o bem, mas, sabendo que é produto de crime, INFLUI PARA QUE TERCEIRO DE BOA-FÉ O ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE
      - consumação
        
        CRIME FORMAL, bastando que o infrator influencie o terceiro a praticar a conduta, pouco importando se este vem a praticá-la ou não