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CPM - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES (CASOS DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ (Amigo intimo…
CPM - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES
Primeira instancia JMU
Juiz-auditor ou Juiz de direito
forma monocrática
fase inquisitorial e de execução
Conselho de Justiça
após a instauração do processo até o até o julgamento
Presidente do Conselho
Atua de forma administrativa
IMPEDIMENTO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO
Lista padrão + parente até 3 grau
Servido como testemunha
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
ele ou conjugue ou parente até 3 grau for interessado
Atos se tornam inexistentes
CASOS DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
Amigo intimo ou inimigo
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim até o grau 2 inclusive
Se tiver dado parte do crime
Aconselhado ambas as partes
etc.
Pode ser arguida por qualquer uma das partes se o Juiz não se dar por suspeito
Diligencias
oficial de justiça
entre as 06-18h
Auxiliares são de livre nomeação do juiz
Preferencialmente oficiais da ativa
Crime de falsa pericia
Três dias de remuneração
Um decimo da metade do maior salario minimo