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CPM - DO ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO (EMBRIAGUEZ EM…
CPM - DO ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES
EM SERVIÇO
DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO
Detenção(6M-2A)
Se Oficial a pena aumenta 1/3
Se era função de comando a Pena aumenta 1/2
RETENÇÃO INDEVIDA
Suspensão do posto(3-6M)
Detenção(3M-1A)
OMISSÃO DE EFICIÊNCIA DA FORÇA
suspensão do exercício do posto(3M-1A)
OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR DANOS
Comandante
Reclusão(2-8A)
OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SALVAR COMANDADOS
Reclusão(2-6A)
Modalidade Culposa
Detenção(6M-2A)
Oficial ou Praça
OMISSÃO DE SOCORRO
Suspensão do Exercício do posto
1-3A ou Reforma
Crime Omissivo
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Detenção(6M-2A)
Embriaguez Voluntária
Em regra constatado por peritos médicos
Qualquer substancia entorpecente
DORMIR EM SERVIÇO
Comercio por oficial
somente pode ser Acionista ou cotista em sociedade anônima