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DIP TRATADOS (Extinção dos tratados (• Denúncia ou retirada (art. 56):, •…
DIP TRATADOS
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Denúncia dos tratados
• Conceito: é o ato unilateral por meio do qual a parte manifesta sua intenção de se retirar de um tratado. Nem sempre a denúncia extingue um tratado. Se o tratado for bilateral haverá sempre a extinção. No entanto, no tratado multilateral, a denúncia somente o extinguirá se com a denúncia se chegar a uma quantidade inferior ao mínimo de ratificações necessárias e isso for previsto no tratado.
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• De acordo com a Convenção de Viena, a denúncia deve observar um pré-anúncio de pelo menos 12 meses.
Dentro desses 12 meses, a denúncia é retratável.
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Interpretação
Geral
Boa fe. atribuindo aos termos o seu sentido comum de acordo com o contexto e a finalidade do tratado.
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