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CPM - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR (Deserção…
CPM - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
Insubmissão
Impedimento(1M-1A)
Pena diminuida de 1/3 por ignorância do fato
Sujeito ativo é o Civil Convocado
FAVORECIMENTO A CONVOCADO
Detenção(3M-1A)
Isenção de Pena
Ascendente, Descendente, Conjugue, Irmão
Deserção
Por mais de 8 dias
Detenção(6M-2A)
Oficial a pena é agravada
Somente Militar em Atividade
Antes do prazo limite, é somente infração disciplinar
Atenuantes
Se apresenta após os 8 e antes de 60 dias reduz 1/2
após 60 dias 1/3
Agravantes
Área de fronteira
Especial(Momento da partida de aeronave ou navio)
Aumento de pena(Sargento, Subtenente, Suboficial)
Concerto para Deserção
Crime Plurissubjetivo
Detenção(3M-1A)
Modalidade Complexa
Reclusão(2-4A)
OMISSÃO DE OFICIAL
Detenção(6M-1A)