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CPM - Crimes contra a autoridade militar (Motim (Recusa de obediência,…
CPM - Crimes contra a autoridade militar
Motim
Recusa de obediência
Contra a ordem
Resistência ou violência contra superior
Ocupando quartel/fortaleza/etc
Reclusão de 4a8 anos
Aumento de 1/3 para os cabeças
Revolta
Igual motim só que com ARMAS
Reclusão de 8a20 anos
1/3 de aumento para os cabeças
OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR
deixar de comunicar MOTIM ou REVOLTA
Reclusão(3-5anos)
Conspiração
Reclusão(3-5anos)
Isenção de pena ao denunciante
Incitamento
Impropriamente militar
Reclusão(2-4anos)
Sempre conduta dolosa
Aliciação(Motim-Revolta)
Impropriamente Militar
Reclusão(2-4anos)
Sempre conduta dolosa
Apologia
Civil ou Militar
Detenção(6m-1a)
Somente em local sobre administração MILITAR
Somente admite DOLO
Violência contra superior
Se comandante
Reclusão(3-9A)
Detenção(3m-2a)
Se violência com arma aumenta em 1/3
Indispensável o contato físico
Desrespeito a superior
Detenção(3m-1a)
DIANTE DE OUTRO MILITAR(CUIDADO)
Restrito a militares
Até 2 anos é DETENÇÃO, passou é RECLUSÃO
Desrespeito a simbolo militar
Detenção(1-2A)
Diante da tropa
Ou em local sujeito a administração militar
Bandeira, Hino, Armas, Selos, nacionais
Recusa Obediencia
Detenção(1-2A)
Conduta omissiva e comissiva
OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
Detenção(6m-1A)
Sujeito ativo é o Militar e o Civil
Formas - Omissiva e Comissiva
ASSUNÇÃO DE COMANDO SEM ORDEM OU AUTORIZAÇÃO
Reclusão(2-4A)
ORDEM ARBITRÁRIA DE INVASÃO
Suspensão do exercício do posto(1-3a) ou reforma
Agir dolosamente