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CONCEITO E FUNDAMENTO (Fundamento (Correntes que apoiam a existência…
CONCEITO E FUNDAMENTO
Fundamento
Hobbes e Espinosa
Nega o Direito Internacional Público
Guerras e violações
Mesmos elementos do direito interno (falha)
Correntes que apoiam a existência (obrigatoriedade)
Voluntarista
Vontade dos Estados
Objetivista
Obrigatoriedade decorrente do D natural
Direito interno e direito internacional - Teorias
Monista (Hans Kelsen) :check: Adotada
Correntes
Monismo com primazia do Direito Internacional (internacionalista) :check:
Direito estatal é limitado por aquele
Primazia do Direito Interno (nacionalista)
Culto à Constituição
Direito internacional é mero desdobramento
Monismo temperado
Equivalência
Conflitos
Suprimidos por critérios próprios
Ex. Revogação da lei anterior pela recente
Sistema jurídico único
Dualista
Conteúdos e fontes diferentes
Sistemas
Distintos e independentes
Impossibilidade de conflitos
Norma externa
Necessita ser recepcionada
Definição
Quanto aos sujeitos
Ramo que regula as relações estatais
Conceito falho - ex. ongs