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CPM - Penas Acessorias (Perda de posto e patente (Pena > 2 anos,…
CPM - Penas Acessorias
Perda de posto e patente
Pena > 2 anos
Tribunal Militar ou Civil
Não pode ser por Juiz de primeiro grau
Indignidade para o Oficialato
Traição
Espionagem
Convardia
Incompatibilidade com o oficialato
Exclusão das forças armadas
tempo > 2 anos
Somente as praças
Perda da função publica ainda q eleitiva
a inabilitação para o exercício de função pública;
Reclusão por mais de 4 anos
Prazo d e perda de 2 a 20 anos
Em decorrência de abuso de poder
a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;
pena por mais de 2 anos
Suspenso em quanto cumpre a pena
a suspensão dos direitos políticos.