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CASA REVISORA (Espécies de emenda (De redação (Vício de linguagem,…
CASA REVISORA
Espécies de emenda
Supressiva
Aglutinativa
Fusão de outras emendas
Fusão de emendas com o texto
Substitutiva
Alteração
Substancial
Formal
Aperfeiçoamento de técnica legislativa
Modificativa (sucedânea)
Altera sem modificar substancialmente
Aditiva
De redação
Vício de linguagem
Incorreção de técnica
Lapso manifesto
Pode
Aprovar
Um só turno
Emendar
Vedada a emenda à emenda (subemenda)
Rejeição
Segue o original para o executivo
Predominância da casa iniciadora
Rejeitar
Aprovação do projeto
Encaminhamento para o autógrafo
Reprodução de todo o trâmite legislativo e conteúdo final para posterior sanção ou veto