Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PROCESSO LEGISLATIVO - FASE CONSTITUTIVA (Apreciação pelas comissões (1…
PROCESSO LEGISLATIVO - FASE CONSTITUTIVA
Casa iniciadora
CD em iniciativa
Do presidente
Do STF
Tribunais superiores
PGR
Comissões da câmara
Iniciativa concorrente dos deputados
SF
Projeto dos senadores
De comissões do SF
Apreciação pelas comissões
1 fase
Comissão temática (matéria)
Parecer opinativo
1/2 fase
Matéria de aspectos financeiros ou orçamentário público
Comissão de finanças e tributação
Parecer terminativo, salvo recursos
2 fase
CCJ
Não pode ser objeto de delegação interna corporis (comissão temática)
Tem que ser remetido para o plenário
LC
De código
Iniciativa popular
De comissão
Matérias sem delegação
Oriundos do SF, ou por ele emendados que tenham sido aprovados pelo plenário de qualquer das casas
Com pareceres divergentes
Em regime de urgência
PEC
Processos de votação
Ostensivo
Simbólico
Proposições em geral
Nominal
Quorum especial
Plenário
A requerimento de deputado
Veriificação de votação
Secreto
Sistema eletrônico
RICD
Estado de sítio
Deliberação sobre suspensão de imunidades
Plenário
Requerimento de 1/10 da casa ou quem represente este número
Para eleição do presidente e demais membros da mesa diretora
Presidente e vice de comissões permanentes e temporárias
Membros do CD que irão compor a comissão representativa do CN
2 Cidadãos que integrar o conselho da repúblca
Perda de mandato de deputado ou suspensão de imunidades no estado de sítio
Sem fundamento na CF
Cédulas