Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RECONSTRUÇÃO DE NORMAS FUNDAMENTAIS À LUZ DOS PRECEDENTES (Segurança…
RECONSTRUÇÃO DE NORMAS FUNDAMENTAIS À LUZ DOS PRECEDENTES
Legalidade
Decidir conforme o Direito (e não apenas a lei)
Precedentes compõem o Direito
Igualdade
Isonomia frente ao Direito
Uniformização da jurisprudência
Utilizar criticamente os precedentes
Motivação das decisões
Maior qualidade na fundamentação
Identificação de questão de fato e tese jurídica dos precedentes
Pertinência da aplicação no caso concreto
Segurança jurídica
Direito adquirido
Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
Em relação à expectativa jurídica
Proteção da confiança
Contraditório
Participação da criação da norma jurídica geral
Ampliação das possibilidades de intervenção do amicus curiae
Redefinição de "interesse processual"
Amicus curiae recorre em casos repetivos
Repensamento de hipóteses e critérios da intervenção de terceiros
Amicus curiae recorre em casos repetivos