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Assistencia (Modalidades (**2) Assistencia Litisconsorcial (Eficacia de…
Assistencia
Modalidades
1) Assistencia Simples
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Eficacia da decisao
O assistente simples 'e atingindo pela justica da decisao que 'e a imutabilidade dos efeitos dos fundamentos da sentenca. Todavia na demanda futura podera alegar excecao da ma-gestao processual:
I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença
II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu
Nao cabe acao rescisoria, pq nao 'e atingido pela coisa julgada
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A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
O JEC nao admite intervencao de 3º, com excecao do incidente de desconsideracao da personalidade juridica
**Natureza juridica
modalidade de intervencao de 3º voluntaria, na qual o 3º ingressa no feito para auxiliar o assistido visando a vitoria desde no processo, seja pelo fato de ser o titular da relacao juridica discutida em juizo ou pela possibilidade de eficacia reflexa da sentenca em sua situacao juridica