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Denunciação da Lide (Hipóteses (II - Para exercer o direito de regresso…
Denunciação da Lide
Hipóteses
I - Evicção (efeito garantidor do contrato oneroso de compra e venda que imponha ao alienante a responsabilidade pela coisa em virtude de perda do objeto alienado por sentenca judicial que reconhece melhor direito em favor de 3º
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Requerimento
Na peticao inicial, se o denunciante for o autor. Nao pode aditar a incial.
Na contestacao, se o denunciante for reu
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Natureza jurídica: modalidade de intervenção de 3º forçada que tem por finalidade permitir o julgamento da ação regressiva dentro do mesmo processo
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Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.