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outras espécies de imunidades ((p/ os reconhecida/e pobres, na forma da…
outras espécies de imunidades
independe do pagto de taxas
direito de petição aos Poderes Públicos
defesa de direitos
ilegalidd ou abuso de poder
obtenção de certidões, em reparts públicas,
defesa de direitos
esclareci/o de situações de interesse pessoal
isento de custas judiciais
ação popular, salvo comprovd má-fé
"habeas-corpus"
p/ os reconhecida/e pobres, na forma da lei
registro de nasci/o
certidão de óbito
"habeas-data"
atos necessa´rios ao exerc da cidadnia, na forma da lei
as CIDEs e as contrib sociais não incidirão sobre as receitas decorrnts de exportação
o IPI não incidirá s/prodtos industrialzdos destindos ao exterior
o ITR não incidirá s/ pequenas glebas rurais, defs em lei,qdo as explore o propr q não possua outro imóvel
ouro, qdo def em lei, como ativo financeiro ou instr cambial, sujeita-se so/e ao IOF
o ICMS não incidirá s/
operações q se destinem ao exterior / servs prestados a destinatários no exterior
opers q destinem a outros Estados petróleo, derivados e enrgia elétrica
prestação de servs de comunicação na modalidd de radiodifusão sonora e e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
à exceção do II, IE e ICMS, nenhum outro imp poderá incidir s/ opers de energia elétrica,servs de telecoms, derivados de petr´leo, combustvs e minerais do país
é legítima a cobrança do PIS / COFINS / FINSOCIAL