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imunidades (espécies de imunidades (imun recíproca: cláusula pétrea e…

- - - - direcionada a "pessoas"
      - não as exime de resp de recolher imp de terceiros
    - - destinada a coisas; ex: imunidade cultural
  - - - decorrem do pr da isonomia e do pacto federativo; ex: imunidade recíproca
    - - só existem por decisão expressa do leg const
  - - - decorreriam de princ const, sem serem expressas; até o momento não existem;
    - - expressas no texto const; todas a simunidds políticas são explícits; as ontológicas poderiam ser implícs/explics
  - - - dependem de regulmntção por lei; ex: imun às assocs educativas e de assist social s/ fins lucrativos; são normas de eficácia limitada
    - - produz efeitos imediata/e, sem necessdd de lei; ex: imun recípr
  - - - inclui vários tribs e todos os entes federtvs; são todas do art 150, VI, CF
    - - tributo específico e o ente competente p/ instituí-lo; ex: imun IPI sobre exportação
- - - - STF: extensiva às EPs e SEMs prestadoras de serv público obrigatório e exclusivo do Estado
        
        ECT / CAERD / CODESP / CMB / INFRAERO
        
        ECT: IPTU, IPVA e ICMS
        
        OAB
        
        monopólio não é condição p/ aplic imun recíproca
        
        SEM, cap majoritrmnte estatal, prestação de serv de saúde
        
        INCRA / ICMS / expl de unidd agroindustrial
        
        não se aplica ao patrim, renda e serv qdo exploradores de ativdd econs regidas por normas aplicáveis aos empreends privados, ou qdo hápagto de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador de pg imposto s/ imóvel adquirido
  - - - lei ordin: fixação de normas p/const e func/o
      - lei compl: lindes da imunidade
        
        não distribuírem parc de deu patrim ou renda
        
        aplicarem, no País, integral/e, seus recursos na manutenção de objetivosinstitucionais
        
        manterem escrituração formalizada
    - - IPTU ref a imóveis alugados pela entdd, cujo aluguel seja aplic nas ativdds essenciais
      - servs não relacionds às ativdds essenciais, mas cuja receita dels destine-se ao financ de tais ativdds
      - imóveis usados como resid ou escrit de membros da entidd
      - imóvel vago ou sem edificação
      - ICMS dos bens por ela produzidos
      - NÃO se aplica: atividde franqueada dos Correios
      - aquisição de bem que integra o patrim
      - contribuinte de fato: NÃO se aplica
      - IPI e II que incidem sobre bens usados na prestação de servs da inst
      - IOF
  - - - filmes e ppéis fotográfcs necessários à publicção
      - NÃO abrange
        
        tintas
        
        servs de composição gráfica
        
        encartes de propaganda
      - apostilas
      - álbuns de figurinhas e cromos