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EMPRESÁRIO - ESPÉCIES (Empresário individual (direitos) (Inscrição,…
EMPRESÁRIO - ESPÉCIES
Empresário individual (direitos)
Inscrição
Recuperação de empresas
Autofalência
Utilização dos livros em processo
Sociedade empresária
EIRELI
Pode utilizar livros como prova
Empreendedor individual (95,5% do negócio)
Separação patrimonial + limitação da resp.
Criação
Ato constitutivo por requerimento
Pessoa jurídica como titular?
Sim, e mais de uma (silêncio legislativo) - Tarcísio Teixeira
Registro - Apenas nas juntas comerciais
Sem objeto intelectual na EIRELI
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Pode ser
Empresário individual
Sociedade empresária
EIRELI
Sociedade simples
ME
Receita bruta anual
RS$ 360.000,00
EPP
Receita bruta anual
Superior a RS$ 360.000,00 até 3.600.000,00
Objeto
Quaisquer atividades econômicas de caráter empresarial
Intelectual
Tratamento diferenciado
Simples Nacional
Recolhimento mensal via doc. único
ICMS
ISS
IRPJ
IPI
CSLL
COFINS
PIS/PASEB
CPP
Microempreendedor individual (MEI ou EI - Empreendedor individual)
Limite de RS$ 5.000,00 em início de atividade
Frações de meses são meses inteiros
Formalização
Gratuita
Isenção de taxas e pagamentos
Atividades taxativas no site
Optante do Simples Nacional
Sociedade empresária
Princípios básicos
Separação patrimonial
Patrimônio - empresa x socios
Limitação da responsabilidade
Limitada ao valor das respectivas quotas
Não aplicáveis ao empresário individual