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direitos sociais (art 6°/CF (educação, saúde, alimentação (EC64/2010),…
direitos sociais
direitos fundamentais de 2ª geração
prestações positivas do Estado
normas imperativas de ordem pública
origem
crise do Estado Liberal
reivindicações trabalhistas
Const de Weimar 1919
art 6°/CF
educação
saúde
alimentação (EC64/2010)
trabalho
transporte (EC90/2015)
lazer
segurança
prev social
proteção à materndd e infância
assist aos desamparados
moradia (EC26/2000)
normas de eficácia limitada e aplicabldde mediata
rol exemplificativo
efetivação dos direitos sociais
reserva do possível
suficiência de recursos públicos
é possível,
extraordinaria/e
, ação do Judiciário p/ concretizaçao dos direitos sociais, limitada pela comprovação de insuficiência de recursos orçamentários
previsão orçamentária da despesa
mínimo existencial
grupo de prestações essenciais p/ 1 vida digna
a reserva do possível só é invocável após a garantia, pelo Estado, do mínimo existencial
STF
saúde é direito público subjetivo
AP pode ser obrigada a manter estoque mín de medicmntos, p/ Poder Judic
juiz pode ordenar bloqueio e sequestro de verbas públcas p/ fornecmnto de medicamntos, excepcional/e, se demora traz riscos à saúde e à vida do paciente
Poder Judic pode determinar à APq faça obras emergenciais em establcmntos prisionais p/ proteger dir fund dos detentos
vedação ao retrocesso
dir sociais, 1 vez previstos, passam a ser garantias institucns e direitos subjtvos (Canotilho)