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PODER CONSTITUINTE DERIVADO (CONSTITUÍDO OU REMANESCENTE) (Decorrente…
PODER CONSTITUINTE DERIVADO (CONSTITUÍDO OU REMANESCENTE)
Reformador
Sem revolução
EC
Limitações
Explícitas
Implícitas
Impossibilidade
Alteração do títular
Derivado reformador
Decorrente
Estados-membros - Própria Constituição
DF - L. orgânica
Modalidades
Inicial
De revisão estadual (de segundo grau)
Limitações (Uadi Bulos)
Princípios constitucionais sensíveis
Princípios organizatórios
Grupos
Limites explícitos, vedatórios ou mandatórios
Restrição à organização
Limites inerentes
Sem invasão de competências
Limites decorrentes
Disposições expressas
Ex. dig. da p. humana
Princípios extensíveis
Integram a estrutura da federação - ex. processo legislativo
Municípios e territórios - Sem manifestação
Reviso
Art. 3o ADCT
Resolução 1-RCF
Revisão - única vez
Limite
Cláusulas pétreas
Procedimento simplificado
Maioria absoluta
Sessão unicameral
2 turnos